Política de Privacidade — wim40

Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018), o controlador responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados nesta plataforma é:

• Razão Social: wim40 Entretenimento Digital Ltda.
• Nome Fantasia: wim40
• Site: https://wim40.cam
• E-mail de contato: [email protected]
• E-mail do Encarregado de Dados (DPO): [email protected]

O wim40 coleta dados pessoais do usuário de três formas distintas: dados fornecidos diretamente pelo titular, dados coletados automaticamente durante o uso da plataforma e dados obtidos de terceiros para fins de verificação.

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo usuário:

• Nome completo;
• CPF (Cadastro de Pessoas Físicas);
• Data de nascimento;
• Endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, CEP, cidade, estado);
• Endereço de e-mail;
• Número de celular;
• Documentos de identidade (RG, CNH ou equivalente), enviados durante o processo KYC;
• Selfie para confirmação de identidade;
• Chave Pix e dados bancários para processamento de saques;
• Informações de cartão de crédito (número truncado, bandeira) quando aplicável.

2.2 Dados coletados automaticamente:

• Endereço IP e localização geográfica aproximada;
• Tipo e versão do navegador e sistema operacional;
• Dispositivo utilizado (celular, tablet, desktop) e identificadores do dispositivo;
• Páginas acessadas, horários de acesso e duração das sessões;
• Histórico de apostas e transações financeiras realizadas na plataforma;
• Cookies, pixels de rastreamento e tecnologias similares (ver Seção 9).

2.3 Dados obtidos de terceiros:

• Confirmações de identidade provenientes de bureaus de crédito e órgãos de verificação cadastral;
• Informações de listas de restrição (PEP — Pessoas Expostas Politicamente, listas de sanções internacionais) exigidas por regulamentação antifraude e antilavagem;
• Dados de plataformas de pagamento (Pix, Mercado Pago, PicPay) estritamente necessários para confirmar a titularidade das transações.

O wim40 trata os dados pessoais coletados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Criação e gerenciamento de conta: cadastro, autenticação, recuperação de senha e manutenção do perfil do usuário na plataforma;
• Prestação dos serviços: processamento de apostas esportivas, acesso a jogos de cassino, liquidação de resultados e histórico de atividade;
• Processamento financeiro: depósitos, saques, estornos e conciliação financeira via Pix e demais meios de pagamento aceitos;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento das obrigações regulatórias de conhecimento do cliente, prevenção à lavagem de dinheiro (PLD/FT) e verificação de elegibilidade (maioridade, residência no Brasil);
• Prevenção à fraude e segurança: monitoramento de padrões de uso suspeitos, detecção de múltiplas contas, uso de bots e outras condutas proibidas;
• Atendimento ao cliente: suporte via chat, e-mail e WhatsApp, registro e resolução de reclamações;
• Comunicações de marketing: envio de promoções, notificações de bônus e novidades da plataforma — apenas para usuários que consentiram com esse tipo de comunicação;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificar comportamentos de risco e acionar ferramentas de proteção, conforme exigido pela regulamentação brasileira;
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento a requisições de autoridades judiciais, administrativas (SPA, COAF, Receita Federal) e regulatórias competentes.

Todo tratamento de dados pessoais realizado pelo wim40 é fundamentado em pelo menos uma das bases legais previstas no artigo 7.º da LGPD:

• Consentimento (art. 7.º, I): para envio de comunicações de marketing, personalização de conteúdo e uso de cookies não essenciais. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento;
• Execução de contrato (art. 7.º, V): para todas as operações necessárias à prestação dos serviços de apostas e cassino, incluindo criação de conta, processamento de apostas e transações financeiras;
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7.º, II): para verificação KYC, retenção de registros financeiros, atendimento a ordens judiciais e comunicações ao COAF e à SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas);
• Legítimo interesse (art. 7.º, IX): para prevenção à fraude, segurança da plataforma, monitoramento de jogo responsável e melhoria dos serviços, desde que não sobreponha os direitos e liberdades fundamentais do titular;
• Proteção ao crédito (art. 7.º, X): para consultas a sistemas de verificação cadastral quando necessário para autorizar transações financeiras.

O wim40 não vende dados pessoais dos usuários. O compartilhamento ocorre apenas nas situações abaixo, sempre com garantias contratuais de proteção de dados:

• Provedores de pagamento: Pix (Banco Central do Brasil), Mercado Pago, PicPay, adquirentes de cartão (Visa, Mastercard, Elo) — compartilhamento limitado ao estritamente necessário para processar transações;
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, Spribe, PG Soft, NetEnt e demais estúdios integrados — recebem identificadores anonimizados ou pseudonimizados de sessão, não dados pessoais completos;
• Empresas de verificação de identidade: bureaus de KYC e antifraude para validação de CPF, documentos e verificação de listas restritivas;
• Provedores de infraestrutura tecnológica: serviços de nuvem (cloud hosting), CDN, monitoramento de segurança e análise de desempenho, com obrigações contratuais de confidencialidade;
• Autoridades públicas: Poder Judiciário, Ministério Público, Polícia Federal, COAF, Receita Federal, ANPD e SPA, quando exigido por lei ou determinação judicial;
• Auditores e consultores jurídicos: sob obrigação de sigilo profissional, exclusivamente para fins de conformidade regulatória e defesa de direitos da empresa.

Alguns dos provedores de infraestrutura e de jogos utilizados pelo wim40 estão estabelecidos fora do Brasil, o que pode implicar transferência internacional de dados pessoais. Quando isso ocorre, o wim40 adota as seguintes salvaguardas:

• Realização de transferências somente para países reconhecidos pela ANPD como possuidores de nível adequado de proteção, ou
• Celebração de cláusulas-padrão contratuais de proteção de dados (Standard Contractual Clauses — SCC) aprovadas pela ANPD, garantindo proteção equivalente à prevista na LGPD;
• Adoção de medidas técnicas complementares (pseudonimização, minimização) para reduzir os riscos associados à transferência internacional.

O usuário pode solicitar informações específicas sobre as transferências internacionais que envolvam seus dados por meio do canal de privacidade indicado na Seção 14 desta Política.

O wim40 mantém os dados pessoais dos usuários pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política, observados os seguintes prazos mínimos obrigatórios por lei:

• Registros de transações financeiras: 5 (cinco) anos, nos termos da Lei 9.613/1998 (Lei de Lavagem de Dinheiro) e das regulamentações do COAF;
• Dados cadastrais e documentos KYC: 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigências da regulamentação de apostas (Lei 14.790/2023);
• Registros de apostas: 5 (cinco) anos para fins de auditoria regulatória;
• Logs de acesso e segurança: 6 (seis) meses, nos termos do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Dados de suporte ao cliente: 2 (dois) anos após o encerramento do chamado, para fins de rastreabilidade e melhoria de serviço.

Decorridos os prazos legais de retenção, os dados são anonimizados de forma irreversível ou eliminados com segurança, de maneira que não seja possível a reidentificação do titular.

Nos termos dos artigos 17 a 22 da LGPD, o usuário tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais tratados pelo wim40:

Para exercer qualquer dos direitos acima, o titular deve entrar em contato pelo e-mail de privacidade indicado na Seção 14. O wim40 responderá às solicitações no prazo de até 15 (quinze) dias úteis, podendo solicitar a confirmação da identidade do requerente para garantir a segurança do processo.

O wim40 utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência de navegação, garantir a segurança da sessão e analisar o desempenho da plataforma. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies essenciais: indispensáveis para o funcionamento da plataforma — autenticação, manutenção de sessão, segurança antifraude. Não podem ser desativados sem comprometer o uso do site;
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações agregadas e anonimizadas sobre como os usuários navegam na plataforma (páginas visitadas, tempo de sessão, erros encontrados), para fins de melhoria contínua do serviço;
• Cookies de preferência: armazenam configurações escolhidas pelo usuário (idioma, tema, preferências de notificação) para personalizar a experiência;
• Cookies de marketing (opcionais): utilizados apenas com consentimento expresso do usuário, para veiculação de comunicações personalizadas com base no perfil de uso.

O usuário pode gerenciar as preferências de cookies a qualquer momento nas configurações do próprio navegador. A desativação de cookies não essenciais não afetará as funcionalidades principais da plataforma. A desativação de cookies essenciais, contudo, poderá impossibilitar o acesso a determinadas áreas da conta.

O wim40 adota um conjunto abrangente de medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição indevida:

• Criptografia TLS/SSL 256 bits em todas as comunicações entre o dispositivo do usuário e os servidores da plataforma;
• Criptografia em repouso (AES-256) para armazenamento de dados sensíveis nos bancos de dados;
• Controle de acesso baseado em função (RBAC) — apenas colaboradores autorizados têm acesso aos dados dos usuários, com registro de auditoria de todos os acessos;
• Autenticação multifator (MFA) para acesso de administradores e equipe de operações aos sistemas internos;
• Testes de penetração (pentest) e varreduras de vulnerabilidades realizados periodicamente por empresas especializadas;
• Monitoramento contínuo de ameaças e anomalias com alertas em tempo real (24h/7 dias);
• Plano de resposta a incidentes documentado, com procedimentos claros para contenção, investigação e notificação em caso de violação de dados.

A plataforma wim40 é destinada exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. O wim40 não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de idade e não permite que menores utilizem seus serviços.

Caso o wim40 tome conhecimento de que coletou dados de um menor de 18 anos, tais dados serão eliminados imediatamente, a conta será cancelada e eventuais saldos serão devolvidos ao método de pagamento de origem, mediante verificação da titularidade.

Pais e responsáveis legais que identifiquem que um menor utilizou a plataforma devem entrar em contato imediatamente pelo e-mail [email protected] para que as providências cabíveis sejam tomadas sem demora.

A plataforma wim40 pode eventualmente conter referências ou menções a sites externos (por exemplo, sites de provedores de jogos ou de reguladores). Esta Política de Privacidade aplica-se exclusivamente à plataforma wim40 e não abrange o tratamento de dados realizado por esses terceiros.

O wim40 não tem controle sobre as práticas de privacidade de sites externos e não se responsabiliza pelo tratamento de dados realizado por terceiros. Recomendamos que o usuário leia a política de privacidade de cada site externo que venha a acessar.

O wim40 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, especialmente em razão de mudanças na legislação brasileira aplicável, decisões da ANPD, novas funcionalidades da plataforma ou revisões internas de processos.

Alterações relevantes serão comunicadas ao usuário com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos antes de sua entrada em vigor, por meio do e-mail cadastrado e/ou por notificação no painel da conta. A data da última atualização é sempre exibida no topo deste documento.

O uso continuado da plataforma após a publicação das alterações implica aceitação da Política de Privacidade atualizada. Caso o usuário não concorde com as novas disposições, poderá encerrar sua conta e solicitar a eliminação de seus dados, observados os prazos legais de retenção.

O wim40 designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer), conforme exigido pelo artigo 41 da LGPD, para atender às demandas dos titulares e servir como canal de comunicação com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Para exercer seus direitos, escl arecer dúvidas sobre esta Política ou registrar qualquer reclamação relacionada ao tratamento de seus dados pessoais, entre em contato com nosso DPO:

• E-mail do DPO: [email protected] (contato por escrito — endereço não clicável)
• E-mail de suporte geral: [email protected]
• Prazo de resposta: até 15 (quinze) dias úteis a partir do recebimento da solicitação

Caso o usuário entenda que seus direitos não foram devidamente atendidos pelo wim40, poderá apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão federal responsável pela fiscalização do cumprimento da LGPD no Brasil.